Mauá

Projeto de lei do prefeito Marcelo Oliveira prevê 28 novas vagas, sendo 13 exclusivas a servidores efetivos

A Câmara de Mauá iniciou a análise de um projeto de lei do prefeito Marcelo Oliveira (PT) que prevê a criação de 28 novas funções no quadro municipal. A proposta, aprovada em primeira votação, inclui 15 cargos comissionados de livre nomeação e outros 13 em comissionamento, que só poderão ser ocupados por servidores concursados.Entre os postos destinados exclusivamente a estatutários, dez serão alocados na Secretaria de Esportes e Lazer e três na Pasta de Cultura. Já as vagas comissionadas abrangem chefias de seções ligadas a unidades esportivas, como os Centros Municipais de Esporte e Cultura (CMECs), além da gerência do Estádio Municipal Pedro Benedetti.Segundo a administração municipal, a medida busca ampliar a qualidade do atendimento à população, especialmente nos equipamentos esportivos, permitindo o uso dos espaços também em horários noturnos, fins de semana e feriados.A proposta ainda promove ajustes em nomenclaturas de unidades de saúde, atendendo exigências de padronização da União. Apesar da aprovação preliminar, os vereadores da base aliada seguirão discutindo o texto em reunião na próxima semana, antes da votação definitiva.Os impactos financeiros da iniciativa ainda não foram apresentados em detalhes. A Prefeitura informou apenas que, se aprovada, a lei será custeada por créditos adicionais, especiais ou suplementares, que deverão ser abertos até 45 dias após a sanção.